Questão de Legislação EstadualSPGG - RS — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SPGG - RS·Diversas·2022Legislação Estadual

Em relação ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, nos termos da Lei Estadual nº 10.350/1994, são atribuições/competências vinculadas aos colegiados responsáveis: I. Aprovar critérios de outorga do uso da água (Conselho de Recursos Hídricos). II. Regulamentar a operação e o uso dos equipamentos e mecanismos de gestão dos recursos hídricos, tais como redes hidrometeorológicas, banco de dados hidrometeorológicos e cadastros de usuários das águas (Departamento de Recursos Hídricos). III. Arrecadar e aplicar os valores correspondentes à cobrança pelo uso da água de acordo com o Plano de cada bacia hidrográfica (Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica). IV. Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos d’água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação (Agências de Região Hidrográfica). Quais estão corretas?

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SPGG - RS
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Legislação Estadual
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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