Questão de Legislação Estadual — SPGG - RS 2022

Question

De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta acerca da lotação, nomeação, posse e
exercício.

Accepted Answer

Alternativa A: Lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício
os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.

Answer

Alternativa B: Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será definida
por ato em separado.

Answer

Alternativa C: Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir
do 15º (décimo quinto) dia do término do afastamento.

Answer

Alternativa D: Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data
da nomeação.

Answer

Alternativa E: A readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior,
interrompem o exercício.

Questão de Legislação Estadual — SPGG - RS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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