Questão de Direito AmbientalSPGG - RS — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SPGG - RS·Diversas·2022Direito Ambiental

Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O proprietário de imóvel pode, por instrumento público ou particular, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. ( ) O cadastro Técnico Federal de Atividades é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. ( ) Compete ao Ibama estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos

automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SPGG - RS
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Ambiental
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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