Tendo em vista que as águas podem ser de domínio da União ou dos Estados, conforme cada caso, a emissão de outorga é de competência estadual em que situação?
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Tendo em vista que as águas podem ser de domínio da União ou dos Estados, conforme cada caso, a emissão de outorga é de competência estadual em que situação?
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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