Questão de Arquivologia — SPGG - RS 2022

Question

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Considerando a LAI, assinale a
alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: Caso a SPGG receber alguma solicitação de acesso e não puder realizar de forma imediata, terá um prazo de até 45
(quarenta e cinco) dias para comunicar sobre a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou
obter a certidão.

Answer

Alternativa A: É dever da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) promover, independentemente se houver
requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse
coletivo ou geral por ela produzida ou custodiada.

Answer

Alternativa C: Qualquer cidadão poderá apresentar pedido de acesso a informações à SPGG, por qualquer meio legítimo, devendo o
pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Answer

Alternativa D: Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade,
deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

Answer

Alternativa E: É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

Questão de Arquivologia — SPGG - RS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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