Questão de Legislação Municipal — SP-URBANISMO 2014

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo,
as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas
físicas são responsáveis pelos danos causados ao meio
ambiente, devendo o causador do dano promover

Accepted Answer

Alternativa C: a recuperação plena do meio ambiente degradado, sem prejuízo das demais responsabilidades decorrentes.

Answer

Alternativa A: a recuperação do meio ambiente afetado, preservando o direito a qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia.

Answer

Alternativa B: medidas mitigatórias dos impactos negativos temporários, sem implicações no desenvolvimento da atividade ou obra.

Answer

Alternativa D: medidas mitigatórias dos impactos negativos permanentes, sendo vedada a concessão de qualquer tipo de incentivo,
isenção ou anistia por 36 meses.

Answer

Alternativa E: medidas mitigatórias dos impactos negativos temporários ou permanentes, preservando o direito a qualquer tipo de
incentivo, isenção ou anistia.

Questão de Legislação Municipal — SP-URBANISMO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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