Questão de Direito Constitucional — SP-URBANISMO 2014

Question

Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados,
do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal,
caberá

Accepted Answer

Alternativa E: recurso especial, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa A: recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa B: recurso ordinário, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa C: ação autônoma de impugnação, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa D: ação direta de inconstitucionalidade, de competência do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Constitucional — SP-URBANISMO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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