Questão de Direito Civil — SP-URBANISMO 2014

Question

Os vícios redibitórios, como se extrai do artigo 441 do Código Civil de 2002, constituem defeitos ocultos, que tornam a
coisa imprópria ao uso a que é destinada, ou que lhe diminuam o valor.
Assinale a alternativa correta acerca dos vícios redibitórios.

Accepted Answer

Alternativa B: Admite-se a estipulação de cláusula contratual afastando a responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios,
desde que este desconheça a existência de vícios.

Answer

Alternativa A: Em caso de coisas vendidas conjuntamente, em regra, o defeito oculto de uma autoriza o comprador a rejeitar todas
elas, redibindo o contrato.

Answer

Alternativa C: Constatando-se a existência de vícios redibitórios, cabe ao alienante a opção de redibir o contrato ou propor o
abatimento no preço.

Answer

Alternativa D: A rejeição da coisa com fundamento na existência de vício oculto pode se dar nos contratos comutativos e aleatórios,
incluindo doações com encargo.

Answer

Alternativa E: O fato do adquirente previamente possuir a coisa no momento da alienação não tem influência nos prazos legais para
obter a redibição ou abatimento no preço.

Questão de Direito Civil — SP-URBANISMO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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