A política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída
pela Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto n.º 7.404 de 23 de dezembro de 2010 introduziu na legislação ambiental um importante instrumento que torna as empresas cada vez mais responsáveis pela coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados por seus produtos. Esse instrumento é conhecido como