Questão de Direito Administrativo — SP-URBANISMO — 2014 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SP-URBANISMO·Diversas·2014Direito Administrativo

No termos da lei que rege a concessão de serviços públicos (Lei n.º 8.987/95), a subconcessão do serviço concedido

Aé expressamente vedada.Bé permitida livremente, dispensada a anuência do poder concedente ou sua previsão contratual.Cé admitida, mesmo sem previsão no contrato, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.Dlegal e contratualmente autorizada, será sempre precedida de concorrência.Epode ser realizada, sem anuência do poder concedente, desde que prevista no contrato.

Ficha técnica da questão

Banca: SP-URBANISMO
Órgão: Diversas
Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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