Questão de Direito Constitucional — SMF-RJ 2010

Question

Sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
é incorreto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: que compete privativamente à União legislar so- bre organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria
Pública.

Answer

Alternativa A: que são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, incluindo os
recursos minerais inclusive os do subsolo.

Answer

Alternativa C: que compete exclusivamente à União editar nor- mas gerais nacionais que disponham sobre legis- lação tributária.

Answer

Alternativa D: que compete exclusivamente à União emitir moeda.

Answer

Alternativa E: que é competência comum da União e dos de- mais entes da federação promover programas de construção de
moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Questão de Direito Constitucional — SMF-RJ — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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