Questão de Direito Civil — SMF-RJ 2010

Question

Quanto ao inadimplemento das obrigações, é correto afi rmar, exceto:

Accepted Answer

Alternativa C: se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, poderá o credor exigir indenização suplementar, se assim não tiver
sido convencionado.

Answer

Alternativa A: nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente, desde o dia em que executou o ato que se devia
abster.

Answer

Alternativa B: a cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução
completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

Answer

Alternativa D: responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa mais juros, atualização dos valores monetários segundo
índices ofi ciais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Answer

Alternativa E: a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima.
Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da
indenização.

Questão de Direito Civil — SMF-RJ — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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