Questão de Direito Administrativo — SMF-RJ 2010

Question

No que concerne à revogação e anulação da licitação, assinale a opção correta..

Accepted Answer

Alternativa C: No caso de desfazimento do processo licitatório, ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Answer

Alternativa A: A autoridade competente só poderá revogar a licitação mediante decisão fundamentada, embasada em razões de
interesse público decorrentes de fatos que possam ter ocorrido antes mesmo do certame licitatório.

Answer

Alternativa B: Somente a autoridade judiciária é competente para revogar a licitação.

Answer

Alternativa D: Não há a possibilidade de a anulação do certame licitatório ocorrer de ofício, por parte da Administração, devendo
haver sempre representação de particular.

Answer

Alternativa E: A nulidade da licitação não induz à nulidade do contrato.

Questão de Direito Administrativo — SMF-RJ — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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