Maria tem 4 filhos. Os dois mais velhos, de 12 e 10 anos, não estão frequentando a escola porque estão ajudando a mãe no trabalho. Uma Assistente Social visitou a família e aconselhou a matrícula imediata das crianças na rede regular de ensino. A indicação dada à mãe está de acordo com a seguinte disposição legal: