Questão de Legislação Penal Especial — SJC-SC 2013

Question

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 ? Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de
Santa Catarina, em se tratando de condenado à pena privativa de liberdade, compete à Comissão Técnica de
Classificação:

Accepted Answer

Alternativa B: propor à autoridade competente as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões.

Answer

Alternativa A: aplicar sanção disciplinar leve.

Answer

Alternativa C: gerir os pedidos formulados pelo preso de movimentação do pecúlio prisional, depositado em conta pecúlio.

Answer

Alternativa D: promover a educação física, intelectual, moral, cívica e profissional, sob orientação psicopedagógica.

Answer

Alternativa E: assegurar a orientação vocacional e treinamento profissional do preso.

Questão de Legislação Penal Especial — SJC-SC — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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