Os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos foram contemplados nos últimos anos, destacando-se nesse sentido as leis n.º 7.853/89 e 8.080/90, bem como o Decreto n.º 3.298/99, que regulamentou a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). Em relação à organização e funcionamento dos serviços de atenção à saúde da pessoa com deficiência, segundo a PNSPD, assinale a alternativa INCORRETA.