Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F). ( ) No Brasil, durante o regime militar, pode-se afirmar que houve o respeito à forma federativa do Estado e às competências atribuídas aos entes federados, resultando
num avanço na descentralização das políticas sociais, apesar da ausência dos mecanismos democráticos na relação entre Estado e sociedade. ( ) Com o Estado democrático de direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, houve avanço na descentralização político-administrativa das políticas sociais. A associação entre autoritarismo e centralização fez parte da trajetória histórica do Estado no Brasil até o final da década de 1980. ( ) A descentralização político- administrativa diz respeito à distribuição das funções administrativas entre os níveis de governo, definindo competências de cada ente federado na execução das políticas sociais e mantendo a forma centralizada da gestão dos recursos financeiros na União federal. ( ) Nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995?2002) houve um processo de reforma do Estado, implementado através de emendas constitucionais. No que se refere às políticas sociais, o processo de descentralização político-administrativa foi articulado à transferência da provisão de serviços pelo mercado e por entidades da sociedade civil. ( ) As Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB), editadas na década de 1990, foram importantes instrumentos de regulação do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, conforme o modelo federalista do Estado. ( ) Considerando a complexidade da realidade social e a exigência de eficiência e eficácia das políticas públicas, para Rose Marie Inojosa (2001), a perspectiva de trabalho intersetorial se dá com a reunião de projetos planejados e executados em cada setor das políticas sociais de forma independente, mas voltados para objetivos comuns. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.