Questão de Economia — SES-DF 2018

Question

De acordo com a Emenda Complementar nº 29/2000, que trata do financiamento das ações e dos serviços públicos de
saúde, assinale a alternativa que indica a base de cálculo para a definição dos recursos mínimos a serem aplicados em
saúde nos estados e no Distrito Federal.

Accepted Answer

Alternativa D: Receita de Impostos Próprios (+) Receitas de Transferências da União (-) Transferências Financeiras Constitucionais e
Legais aos Municípios

Answer

Alternativa A: Receita de Impostos (+) Receitas de Transferências da União

Answer

Alternativa B: Receitas arrecadadas com o ICMS, o IPVA e o ITCDM (+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (-)
Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Answer

Alternativa C: Receitas de Transferências da União (-) 25% do ICMS (-) 50 do IPVA (-) 25% do IPI – Exportação

Answer

Alternativa E: Receita de impostos (+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (+) Quota-Parte do IPI – Exportação
(+) Transferências da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir)

Questão de Economia — SES-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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