Questão de Legislação Municipal — SERTPREV 2019

Question

Se o Município de Sertãozinho pretender criar , por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos
em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira,

Accepted Answer

Alternativa D: poderá fazê-lo, desde que destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Answer

Alternativa A: poderá fazê-lo, livremente para qualquer tipo de atribuição, desde que atenda ao interesse público.

Answer

Alternativa B: não poderá fazê-lo, uma vez que a Constituição Federal veda essa prática.

Answer

Alternativa C: poderá fazê-lo, desde que aprovado por lei complementar e com a anuência do Prefeito Municipal.

Answer

Alternativa E: não poderá fazê-lo, pois o texto constitucional permite a criação apenas de cargos efetivos a serem preenchidos por
concurso público.

Questão de Legislação Municipal — SERTPREV — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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