Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A ação civil pública também pode ser proposta por empresa pública, mas, para tanto, é imprescindível que se possa identificar relação de pertinência entre o pedido formulado pela entidade autora da ação civil pública e seus próprios interesses e objetivos como instituição.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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