Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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