Questão de Administração Pública — SERGAS 2013

Question

Entidade privada aplicou irregularmente recursos públicos recebidos da União a título de subvenção. De acordo com as
disposições da Constituição Federal, que disciplinam as competências dos controles interno e externo da Administração
Pública, referida irregularidade

Accepted Answer

Alternativa D: é passível de fiscalização pelos responsáveis pelo controle interno do poder executivo federal que, ao tomarem ciência
da irregularidade, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

Answer

Alternativa A: não é passível de fiscalização pelo órgão responsável pelo controle interno do poder executivo federal, mas apenas
pelo controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.

Answer

Alternativa B: não é passível de fiscalização pelo órgão responsável pelo controle interno do poder executivo federal, nem tampouco
pelo controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, mas apenas pelo Ministério Público. ,

Answer

Alternativa C: é passível de fiscalização apenas pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de
Contas da União.

Answer

Alternativa E: é passível de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União ou pelo órgão responsável pelo controle interno federal, de
forma excludente, ou seja, uma vez iniciada a apuração por um deles, fica sobrestada a atuação do outro.

Questão de Administração Pública — SERGAS — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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