Questão de Legislação Federal — SERES-PE 2022

Question

Conforme a Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014, constitui meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em
Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

Accepted Answer

Alternativa C: a autorização da presença de acompanhante da parturiente durante todo o trabalho de parto e pós-parto imediato.

Answer

Alternativa A: a garantia da custódia da presa em local adequado, sendo permitida a sua manutenção provisória em distritos policiais.

Answer

Alternativa B: a adoção de medidas para o cancelamento do título de eleitor, evitando sanções pelo não exercício do voto.

Answer

Alternativa D: a permissão de uso de meios de contenção em mulheres em trabalho de parto e, excepcionalmente, caso necessário,
de algemas em parturientes.

Answer

Alternativa E: o transporte unificado para idosos, deficientes, mulheres, gestantes, mães com filhos, preferencialmente sem algemas.

Questão de Legislação Federal — SERES-PE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)