Na hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo 1.juiz; 2.delegado de polícia; 3.promotor de justiça. Assinale a opção correta.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Na hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo 1.juiz; 2.delegado de polícia; 3.promotor de justiça. Assinale a opção correta.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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