Questão de Legislação Penal Especial — SEPLAG-SE 2018

Question

Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do
regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina
internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.

Answer

Alternativa A: É característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos.

Answer

Alternativa B: O preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol.

Answer

Alternativa D: É característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição
da sanção.

Answer

Alternativa E: Estará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de
envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de caráter transnacional.

Questão de Legislação Penal Especial — SEPLAG-SE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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