Questão de Legislação Estadual — SEPLAG-SE 2018

Question

Com relação às garantias, prerrogativas, deveres, proibições e vantagens do Guarda de Segurança do Sistema Prisional,
previstos na Lei Complementar nº 72/2002 do Estado do Sergipe, é correto afirmar, conforme esta lei, que:

Accepted Answer

Alternativa A: é dever do Guarda de Segurança do Sistema Prisional manter-se atualizado com as normas constitucionais, legais e
regulamentares de interesse da Administração Estadual, divulgando-as entre seus colegas servidores.

Answer

Alternativa B: é vantagem do Guarda de Segurança do Sistema Prisional a obtenção da remuneração mensal referente ao cargo, a
qual compreende o vencimento básico, acrescido de pecúlio previdenciário que lhe for legal e regularmente atribuído.

Answer

Alternativa C: é proibido ao Guarda de Segurança do Sistema Prisional frequentar cursos de treinamento, aperfeiçoamento e/ou
especialização no Exterior.

Answer

Alternativa D: é garantia do Guarda de Segurança do Sistema Prisional tecer comentários ou fazer manifestações, ainda que possam
gerar ou produzir descrédito ou desrespeito dos serviços de segurança prisional ou penitenciária.

Answer

Alternativa E: é prerrogativa do Guarda de Segurança do Sistema Prisional não se afastar do cargo e do exercício de suas funções
para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.

Questão de Legislação Estadual — SEPLAG-SE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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