Questão de Legislação Municipal — SEPLAG-RJ 2018

Question

Com relação à ajuda de custo dos servidores públicos do Município de Niterói, quando em viagem a serviço, assinale a
opção que contempla duas afirmativas corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

Accepted Answer

Alternativa D: A ajuda de custo para viagem poderá ser concedida ao servidor estatutário, ao comissionado e ao celetista da
Administração Direta. / Essa verba tem natureza indenizatória e não integra os vencimentos ou salários do beneficiado.

Answer

Alternativa A: O servidor estatutário efetivo terá direito à ajuda de custo quando em deslocamento dentro do território nacional. / Essa
ajuda de custo diz respeito às despesas com deslocamento e hospedagem.

Answer

Alternativa B: No cálculo da ajuda de custo será considerado o período de efetivo afastamento a serviço. / Dessa forma, não será
contabilizado o dia de saída da cidade de origem.

Answer

Alternativa C: Se o servidor público viajar na condição de assessor, também terá direito à ajuda de custo. / Nessa hipótese, receberá
a metade do que receber aquele a quem estiver assessorando.

Answer

Alternativa E: Na hipótese de o deslocamento ocorrer para município contíguo, o servidor também fará jus à ajuda de custo / Nesse
caso, o valor da verba será reduzido à metade.

Questão de Legislação Municipal — SEPLAG-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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