Questão de Direito Financeiro — SEPLAG-RJ 2018

Question

Um grupo de vereadores resolveu obter empréstimo junto a uma Instituição Financeira que oferecia juros atraentes, desde
que tal mútuo fosse contratado na modalidade “empréstimo consignado em folha de pagamento" e fosse avalizado pela

Câmara.
Nessa hipótese,

Accepted Answer

Alternativa B: os vereadores podem contratar os mútuos, havendo norma autorizadora, porém sem garantia da Câmara.

Answer

Alternativa A: é lícita a contratação, porém não caberia aval, apenas fiança concedida pelo Poder Público.

Answer

Alternativa C: os vereadores não podem constituir empréstimos consignados, por prazo superior ao mandato.

Answer

Alternativa D: a contratação é ilícita, já que não houve prévia autorização por lei, inclusive quanto ao aval.

Answer

Alternativa E: é licita a contratação, mas a garantia da Câmara só poderia ser concedida no limite dos vencimentos do vereador.

Questão de Direito Financeiro — SEPLAG-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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