Questão de Direito FinanceiroSEPLAG-RJ — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

Com relação às despesas com pessoal, analise as afirmativas a seguir e assinale ( V ) para a verdadeira e ( F ) para a falsa. ( ) O auxílio moradia está inserido no limite das despesas com pessoal, conforme o Art. 18 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fazendo parte da chamada Folha de Pagamentos. ( ) O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal, expedido nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, é anulável, podendo ser denunciado por qualquer cidadão. ( ) No atendimento aos limites da despesa com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não serão computados os gastos relativos a incentivos à demissão voluntária. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEPLAG-RJ
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Financeiro
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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