Questão de Direito Constitucional — SEPLAG-RJ 2018

Question

As opções a seguir apresentam exemplos da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à exceção de uma. Assinale-a.

Accepted Answer

Alternativa C: O TCU julga anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e aprecia os relatórios sobre a execução
dos planos de governo.

Answer

Alternativa A: O TCU exerce o controle externo das contas públicas, em auxílio ao controle exercido pelo Congresso Nacional.

Answer

Alternativa B: O TCU julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da
administração direta e indireta.

Answer

Alternativa D: O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões,
exceto as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

Answer

Alternativa E: O TCU, no caso de contratos em que se verifique irregularidade, não pode determinar, de imediato, sua sustação.

Questão de Direito Constitucional — SEPLAG-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)