Questão de Direito Administrativo — SEPLAG-RJ 2018

Question

O Estado Alfa pretende construir um hospital de urgência e emergência na Região Sul, utilizando o Regime Diferenciado
de Contratações (RDC).
Considerando a disciplina normativa existente, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O Estado Alfa pode utilizar o Regime Diferenciado de Contratações e delegar a elaboração dos projetos básico e
executivo, a execução de obras e todos os serviços de engenharia ao contratado.

Answer

Alternativa A: O Estado Alfa não pode utilizar o Regime Diferenciado de Contratações, a não ser que edite lei estadual incorporando
tal instituto ao seu ordenamento.

Answer

Alternativa B: O Estado Alfa não pode utilizar o Regime Diferenciado de Contratações, uma vez que o objeto a ser contratado não
está incluído dentre aqueles para os quais é autorizada a utilização.

Answer

Alternativa C: O Estado Alfa pode utilizar o Regime Diferenciado de Contratações, ficando obrigado à realização de licitação sob a
forma eletrônica.

Answer

Alternativa E: O Estado Alfa, caso opte pela utilização do Regime Diferenciado de Contratações, fica adstrito à utilização do critério
de julgamento de técnica e preço.

Questão de Direito Administrativo — SEPLAG-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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