Questão de Direito Administrativo — SEPLAG-RJ 2018

Question

O Município Norte-Sul qualificou a associação "Mar Sem Fim", dedicada à proteção e preservação do meio ambiente e de
ecossistemas marinhos, como Organização Social (OS). Considerando a referida qualificação,

Accepted Answer

Alternativa E: o Município Norte-Sul pode realizar contratação direta com a Organização Social, por dispensa de licitação, para a
prestação de serviços de limpeza e de restauro de uma lagoa, com vistas à preservação do meio ambiente.

Answer

Alternativa A: o Município Norte-Sul pode realizar contratação direta com a Organização Social, por inexigibilidade de licitação, para a
prestação de serviços de limpeza e de restauro de uma lagoa, com vistas à preservação do meio ambiente.

Answer

Alternativa B: o Município Norte-Sul não pode realizar qualquer forma de contratação com a associação por ele qualificada como
Organização Social, embora possa com ela celebrar um convênio.

Answer

Alternativa C: qualquer município localizado no mesmo estado em que está situado o Município Norte-Sul pode realizar contratação
direta com a Organização Social, para a prestação de serviços relacionados à proteção e à preservação do meio ambiente.

Answer

Alternativa D: o Município Norte-Sul pode celebrar contrato com a associação por ele qualificada como Organização Social, mas
sempre precedido de licitação.

Questão de Direito Administrativo — SEPLAG-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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