Questão de Direito Constitucional — SEPLAG-RJ 2013

Question

No caso de apresentação de emenda constitucional criando novos tribunais, o processo legislativo regulado pela
Constituição Federal estabelece que:

Accepted Answer

Alternativa B: uma vez proposta, a matéria deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos

Answer

Alternativa A: por se tratar de matéria do Poder Judiciário, a apresentação deve ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal

Answer

Alternativa C: uma vez aprovada, a emenda deve ser promulgada pela pre- sidência do Superior Tribunal de Justiça

Answer

Alternativa D: sendo matéria competente em determinado território, o tribunal deve a proposta de emenda obter o apoio da
Assembléia Legislativa local

Answer

Alternativa E: uma vez rejeitada, a emenda pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

Questão de Direito Constitucional — SEPLAG-RJ — 2013 — Diversas