Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O abuso de autoridade, definido na Lei n.º 4.898/1965, sujeita o agente público federal, estadual ou municipal à tríplice responsabilidade civil, administrativa e penal. Acerca desse tema, assinale a alternativa que não constitui abuso de autoridade punível nos termos dessa lei.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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