Questão de Língua Portuguesa — Senado Federal 2008

Question

Das afirmativas a seguir, apenas uma está correta. Assinale-a

Accepted Answer

Alternativa B: Empresa pública, instituída sob forma societária, admite que sociedade de economia mista ou outra empresa pública,
entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, participem de seu capital social.

Answer

Alternativa A: O regime especial que incide sobre as autarquias qualificadas como agências reguladoras decorre do fato de que todo
o perfil jurídico-organizacional dessas entidades está contemplado na lei instituidora.

Answer

Alternativa C: Sentenças proferidas contra autarquias dispensam o oferecimento de recurso voluntário, em virtude de sua obrigatória
sujeição ao duplo grau de jurisdição por meio da remessa ex officio do processo ao tribunal de instância superior.

Answer

Alternativa D: As fundações governamentais de direito público não estão abrangidas pela prerrogativa da imunidade tributária, relativa
aos impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços federais, estaduais e municipais, vinculados a suas finalidades
essenciais.

Answer

Alternativa E: Não se considera sociedade de economia mista a sociedade anônima cujas ações com direito a voto pertençam, em
sua maioria, a uma outra pessoa, qualificada como sociedade de economia mista, ainda que a instituição daquela tenha
sido autorizada por lei.

Questão de Língua Portuguesa — Senado Federal — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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