Questão de Língua Portuguesa — Senado Federal 2008

Question

Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como
cemitério. Essa cobrança:

Accepted Answer

Alternativa C: é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, "b", que protege a liberdade de expressão religiosa.

Answer

Alternativa A: é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.

Answer

Alternativa B: é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, "b" só compreende os templos e a casa do celebrantes.

Answer

Alternativa D: é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.

Answer

Alternativa E: é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade
religiosa.

Questão de Língua Portuguesa — Senado Federal — 2008 — Diversas