Questão de Direito ConstitucionalSenado Federal — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Senado Federal·Diversas·2008Direito Constitucional

O processo legislativo prevê uma variedade de atos normativos que devem ser elaborados segundo os seus ditames, dentre os quais figura o Decreto Legislativo. Sobre o referido instrumento normativo, avalie as afirmativas abaixo: I. A iniciativa é exclusiva do Senado Federal. II. O projeto deve ser votado nas duas Casas Parlamentares e apresentado à sanção do Presidente da República. III. Cabe ao Presidente do Senado Federal a promulgação e a publicação. IV. O quorum de votação para aprovar o Decreto Legislativo é de maioria simples. V. Inexistem limites de matéria para inclusão no corpo do Decreto Legislativo. Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Senado Federal
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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