Questão de Legislação Penal Especial — SEJUSP MG 2022

Question

Com base na Lei nº 13.675/2018, responsável pela organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança
pública, criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública,
são, respectivamente, um princípio e um objetivo da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS):

Accepted Answer

Alternativa D: uso comedido e proporcional da força; fomento de ações permanentes para o combate ao crime organizado e à
corrupção

Answer

Alternativa A: promoção da participação social nos Conselhos de segurança pública; proteção da vida, do patrimônio e do meio
ambiente

Answer

Alternativa B: atendimento imediato ao cidadão; eficiência na repressão e na apuração das infrações penais

Answer

Alternativa C: integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação penal;
fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional

Questão de Legislação Penal Especial — SEJUSP MG — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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