Questão de Legislação Penal Especial — SEJUSP 2018

Question

No que concerne ao instrumento da “infiltração de agentes”,como tal preceituado na Lei das Organizações Criminosas,
assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

Alternativa B: a infiltração será autorizada pelo prazo de até 12 (doze) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que
comprovada sua necessidade

Answer

Alternativa A: o pedido de infiltração deve ser sigilosamente distribuído, de forma a não conter informações que possam indicar a
operação a ser efetivada ou identificar o agente que será infiltrado

Answer

Alternativa C: no curso do inquérito policial, o delegado de polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá
requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração

Answer

Alternativa D: o agente que não guardar, em sua atuação, a devida proporcionalidade com a finalidade da investigação, deverá
responder pelos excessos praticados

Answer

Alternativa E: havendo indícios seguros de que o agente infiltrado sofre risco iminente, a operação deverá ser sustada mediante
requisição do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, dando-se imediata ciência ao Ministério Público e à
autoridade judicial

Questão de Legislação Penal Especial — SEJUSP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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