Questão de Legislação Estadual — SEJUSP 2018

Question

De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa C: Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingresse no serviço público, após verificação, em processo, de que não
subsistem os motivos determinantes da aposentadoria

Answer

Alternativa A: Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade

Answer

Alternativa B: A transferência e a remoção por permuta serão processadas a pedido escrito de apenas um dos interessados

Answer

Alternativa D: A reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o
funcionário demitido reingressa no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento

Answer

Alternativa E: A reversão será obrigatoriamente para o mesmo cargo

Questão de Legislação Estadual — SEJUSP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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