Questão de Direito Constitucional — SEJUS-RO 2010

Question

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que NÃO está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Accepted Answer

Alternativa C: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político,mesmo sem representação no
Congresso Nacional.

Answer

Alternativa A: Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Answer

Alternativa B: A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o
exigirem.

Answer

Alternativa D: O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Answer

Alternativa E: O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Questão de Direito Constitucional — SEJUS-RO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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