Questão de Direito Constitucional — SEJUS-PI 2010

Question

Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:

Accepted Answer

Alternativa D: a lei adotará as penas de perda de bens, privação da liberdade e de trabalhos forçados;

Answer

Alternativa A: a pena de morte é admissível, no caso de guerra declarada;

Answer

Alternativa B: a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;

Answer

Alternativa C: a pena não poderá passar da pessoa do condenado; a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores
e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido;

Answer

Alternativa E: a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do
apenado.

Questão de Direito Constitucional — SEJUS-PI — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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