Questão de Legislação Estadual — SEJUS-CE 2017

Question

Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ceará n° 14.528/09 indicou as atribuições dos Agentes
Penitenciários, bem como sua remuneração e outras
providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta

Accepted Answer

Alternativa A: A gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde, é
incompatível com a percepção das demais gratificaçõesprevistas na referida lei.

Answer

Alternativa B: A Gratificação de Atividades Especiais e de Risco será incorporada à percepção da gratificação pela prestação de
serviços extraordinários.

Answer

Alternativa C: Segundo a lei, os Agentes Penitenciários devem exercer o atendimento, a vigilância, a custódia, a guarda, a escolta, a
assistência e a orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais.

Answer

Alternativa D: É incompatível a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco aos servidores ocupantes dos cargos/funções de
Agentes Penitenciários quando no exercício de cargoscomissionados nas unidades prisionais, na Coordenadoria do
Sistema Penal, cujas atribuições sejam de natureza penitenciária.

Questão de Legislação Estadual — SEJUS-CE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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