Questão de Legislação Estadual — SEJUS-CE 2017

Question

Referente ao trabalho desempenhado pelo preso, sua remição e pecúlio disponibilizados pela legislação cearense,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: O trabalho do preso será remunerado, obedecendo critérios de produtividade, não podendo ser inferior a 3/4 (três
quartos) do salário mínimo.

Answer

Alternativa A: O trabalho interno do preso tem caráter facultativo e deve respeitar as aptidões e a capacidade do preso.

Answer

Alternativa C: O preso, em cumprimento de pena em regime fechado, poderá obter autorização para desenvolver trabalho externo,
junto às empresas públicas ou privadas, desde quese submeta a algumas condições, como manter comportamento
disciplinado, seja na unidade prisional, seja na empresa para a qual presta serviços.

Answer

Alternativa D: A remição ocorrerá na razão de um dia de pena para dois dias trabalhados, sendo considerado também, para efeitos
de remição, a frequência regular aoscursos de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, bem como a produção
intelectual e produção de artesanato.

Questão de Legislação Estadual — SEJUS-CE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)