Questão de Direito Constitucional — SEJUC-RN 2017

Question

Considerando a regulação da matéria nas Constituições brasileiras no que concerne à forma e sistema de governo e à
chefia de Estado e chefia de Governo, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é um exemplo de atribuição do
Presidente da República com natureza de chefe de Governo.

Answer

Alternativa A: por um curto espaço de tempo vigorou no Brasil o sistema de governo parlamentarista, instituído por uma Emenda
Constitucional.

Answer

Alternativa C: o ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o eleitorado
definiria, através de plebiscito a ser realizado em 1993, a forma e o sistema de governo que vigorariam no País.

Answer

Alternativa D: o sistema de governo presidencialista adotado no país é uma influência da experiência norte-americana e tem como
uma de suas características a ampla liberdade para escolher os Ministros de Estado, que o auxiliam e podem ser
demitidos ad nutum, a qualquer tempo.

Questão de Direito Constitucional — SEJUC-RN — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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