A respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente. A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente. A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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