No que se refere à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens. A aplicação da pena de ressarcimento independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público ocasionado por ato de improbidade administrativa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens. A aplicação da pena de ressarcimento independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público ocasionado por ato de improbidade administrativa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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