Questão de Direito Constitucional — SEGER-ES 2013

Question

No que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido,
considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se a Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

Alternativa C: Os direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF classificam-se como normas materialmente constitucionais.

Answer

Alternativa A: Atualmente, a doutrina constitucional defende que as normas constitucionais operam apenas na qualidade de regras
jurídicas.

Answer

Alternativa B: Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), como o preâmbulo da CF possui força jurídica, sua
reprodução é obrigatória nas constituições dos estados.

Answer

Alternativa D: O caráter supralegal da CF relaciona-se à noção de constituição material.

Answer

Alternativa E: Nas Constituições flexíveis, o procedimento de reforma do texto constitucional é distinto do processo legislativo
ordinário e, também, mais difícil de ser realizado.

Questão de Direito Constitucional — SEGER-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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