Questão de Direito Processual Civil — SEGEP-MA 2016

Question

No processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo para apresentação de contrarrazões, os
autos
serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido que

Accepted Answer

Alternativa B: negará seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em
conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,
exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos, e dessa decisão caberá agravo interno.

Answer

Alternativa A: realizará o juízo de admissibilidade e, se positivo, remeterá o processo ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior
Tribunal de Justiça, ainda que a matéria tenha sido submetida ao regime de repercussão geral ou de julgamento de
recursos repetitivos.

Answer

Alternativa C: negará seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em
conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,
exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos, e essa decisão é irrecorrível.

Answer

Alternativa D: negará seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em
conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,
exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos, e dessa decisão caberá agravo ao tribunal superior.

Answer

Alternativa E: remeterá o processo ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, onde será realizado o juízo de
admissibilidade.

Questão de Direito Processual Civil — SEGEP-MA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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