Questão de Direito Processual Civil — SEGEP-MA 2016

Question

A disposição de lei que veda concessão de medidas liminares que esgotem, no todo ou em parte, o objeto da ação
proposta contra o Estado, acha mitigação jurisprudencial

Accepted Answer

Alternativa E: em se tratando de aquisição de medicamento indispensável à sobrevivência da parte.

Answer

Alternativa A: em qualquer circunstância, porque declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa B: somente nos casos em que a impugnação, do mesmo ato de autoridade, nas vias do mandado de segurança, seja de
competência originária de tribunal.

Answer

Alternativa C: apenas em ação civil pública.

Answer

Alternativa D: apenas em ações de interesses de pessoas idosas, por lhes ser garantida prioridade no trâmite processual.

Questão de Direito Processual Civil — SEGEP-MA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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